O CRIME E AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assistindo o Bom Dia Brasil de Hoje (02/04/13) vi uma reportagem sobre Adolescentes vendendo drogas na Cidade de Sorocaba – SP e ao ler os jornais de Petrópolis me deparei com a mesma situação, onde uma adolescente foi apreendida na Rua do Túnel comercializando drogas. É inegável o fato de Crianças e Adolescentes estarem cada vez mais envolvidos no mundo do crime e assim se tornarem presença quase certa em matérias jornalísticas, envolvidos nas mais diversas práticas criminosas. Com isso é crescente o clamor pela redução da maioridade penal ou até mesmo por alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para que nossos Adolescentes sofram medidas chamadas punitivas mais severas e assim venha momentaneamente satisfazer um anseio social por justiça. Primeiro, precisamos nos perguntar e refletir muito sobre o que realmente é justiça e ai sim partir para o debate da punição. Não quero ser o defensor da impunidade e nem sair por ai dizendo que Criança e Adolescente devam ser intocáveis ou até mesmo blindados de qualquer conseqüência de seus atos, claro que sempre se levando em consideração seu grau de desenvolvimento, mas precisamos ir além, precisamos ultrapassar as barreiras o senso comum e dos efeitos mediáticos e midiáticos, mas tratarmos do assunto com seriedade e responsabilidade.
Vivemos em uma organização, aliás DESORGANIZAÇÃO, social difícil e desigual, mas também não quero justificar os atos pela condição, apenas deixar claro que não adianta resolvermos os problemas pelas conseqüências e sim pelas causas. O resultado é fruto de uma somatória de fatos e atos que ao final nos trará os mais diversos resultados. Por exemplo, se hoje não me cuido e vivo uma vida desregrada, olha que sou prova viva disso, terei sérios problemas de saúde. Adianta eu cuidar uma doença sem também resolver a causa da doença? Claro que não. O Brasil vive um atraso social muito grande e por conta disso muitas forças assumiram o papel que deveria ser do Estado, da Família e da Própria Sociedade. Muito do atraso que vivemos é fruto de nosso comodismo, negligência e até mesmo interesse, pois quantas vezes votamos em pessoas ou até mesmo fechamos os olhos imbuídos por interesses particulares, mesmo sabendo que estávamos errados?
Pergunto-me e pergunto a você que está lendo este artigo: aumentar a punição ou até mesmo reduzir a maioridade penal resolveria o problema da criminalidade no Brasil? Diminuiria? Traria quais benefícios, exceto a satisfação pessoal? Pois bem, tendo encontrar fundamentos para tentar defender um maior rigor, mas não encontro resposta, pois sei que o crime continuará existindo e se valendo de tantos mecanismos forem necessários para alcançar seus objetivos. Precisamos sim atacar a raiz do problema e isso significa ir fundo no problema, mexer numa caixa de marimbondos e tirar da zona de conforto muitas pessoas que hoje gozam dos benefícios de um Mundo sem ordem. Atacar o problema pela raiz é ir ao encontro de poderosos e desarticular poderosas organizações que nem eu e nem você somos capazes de imaginar. Pessoas que lucram muito com o crime e ao mesmo tempo com o combate a ele. Seria como o criador do problema resolvê-lo.
Nosso País é rico em Normas que trazem inúmeros direitos e deveres, mas de pouca aplicabilidade. Num País de milhares de Normas reina a conveniência, seja ela política, financeira, moral ou até mesmo por comodismo.
No que diz respeito às Crianças e Adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma norma extremamente sofisticada e com muito a ser aplicado. O problema é que a maioria só quer saber do convém e se esquece do que interessa e da trabalho. O ECA é um fonte inesgotável de direitos, deveres e conseqüências que se observadas e aplicadas tem poder de transformar nossa Sociedade. O Estatuto não trata apenas da Criança e do Adolescente, até porque o desenvolvimento pleno de Crianças e Adolescentes é muito complexo e depende da ação de diversos atores. A partir do momento que Estado, Sociedade e Família atuam em consonância com o estabelecido no Estatuto se cria um ambiente melhor e assim se garante que Crianças e Adolescentes recebam a atenção necessária para não se envolverem com práticas contrárias a Lei e que venham a prejudicá-la e prejudicar as pessoas. O Estatuto traz ainda um conjunto de situações onde as Crianças em conflito com a Lei receberão atenção especializada para que tenham a possibilidade de correção da conduta e possam se desenvolver bem e os Adolescentes também são contemplados com atenção especializada, diferente da Criança, pois já são capazes de assumirem parte de seus atos e além de serem acolhidos em um sistema capaz de corrigir sua conduta podem receber medidas disciplinares que bem aplicadas e em tempo e locais apropriados são capazes de trazer bons frutos e também evitar as transgressões futuras. O problema é que tudo que envolva Criança e Adolescente não é imediato, dá trabalho e custa caro. Nosso sistema educacional, apesar dos avanços, está muito aquém do que necessitamos a Assistência Social ainda está engatinhando em suas reais atribuições e os filhos daqueles que devem fazer, decidir e promover estão nas melhores casas, escolas, cursos, atividades e tantas outras ferramentas de apoio e formação. Claro que poderão dizer que há muitos filhos de classe média no crime e terei que concordar, pois o dinheiro ajuda muito, mas não compra os laços afetivos. Por outro lado, as famílias em necessidade de proteção podem até ser unidas, mas não gozam dessa união por terem que gastar seu tempo com muito trabalho e uma verdadeira via sacra em busca do mínimo necessário.
O Estatuto trata todos de forma igual e estabelece que ricos e pobres devam ser tratados com dignidade e terem acesso as oportunidades e para isso, sempre que necessário, os desiguais devem ser tratados de forma desigual para que ocorra o equilíbrio social. O rico pode e deve desfrutar daquilo que pode pagar, mas os que não podem também precisam de assistência, de dignidade, de serem tratados com igualdade. Não quero pregar o socialismo, onde tudo tem que ser dividido, não. Quem trabalha e alcança, por mérito, o melhor que viva melhor e desfrute do melhor, mas àquele que não pode ter o melhor que tenho ao menos o necessário, pois assim terá oportunidade e amanhã estará menos dependente e em possibilidade de dar o melhor.
Pensar em Criança e Adolescente é pensar pra frente, é investir hoje para que em longo prazo tenhamos os frutos. Não podemos fechar os olhos para o hoje e apagar os incêndios que ocorrem, mas não podemos, em detrimento do hoje, comprometer o amanhã. Resolver o hoje? Sim, mas sem deixar de cuidar do amanhã. Sou pai e cidadão e sonho com uma sociedade melhor e pra isso acredito que somente com muito trabalho e investimento na Criança e no Adolescente estaremos construindo um amanhã melhor. Assim, minha filha, meus sobrinhos e seus filhos viverão em um Mundo mais justo e melhor. Pode ser utopia, sonho ou até ilusão tudo isso que prego, mas sem sonho não há esperança e sem esperança não há vida. Só realiza quem tem esperança de que irá realizar e só tem esperança aquele que sonho, que se permite voar e ir mais longe e ultrapassa as barreiras de seus julgamentos, limites e condição. Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente for uma realidade em nosso País eu poderei rever meus conceitos e até mesmo, de acordo com a realidade que estivermos vivendo, assumir que estava errado se errado eu estiver, mas sempre terei a cabeça erguida por nunca deixar de acreditar.
Rodrigo Lopes